O deputadoRenan Filho(PMDB-Al) discursou nesta sexta feira (5) no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a demarcação de terras no município de Palmeira dos Índios destinada à comunidades indígenas, determinada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
A FUNAI declarou, por meio da portaria nº4033, de 14 de dezembro de 2010, posse permanente ao grupo indígena Xucuru-Kariri sobre área de 7 mil hectares localizada no Município de Palmeira dos Índios.
O deputado afirmou que a determinação do órgão é contrária à decisão precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso Raposa Serra do Sol em 2009, que estabeleceu como marco temporal para delimitação de áreas de ocupações indígenas o ano da promulgação da Constituição Federal, 1988. No caso do município de Palmeira dos Índios, a área demarcada não é ocupada por aldeamentos indígenas.
“Essa decisão não afeta somente os habitantes que serão removidos de suas terras, mas também afeta o coração da economia daquela cidade, já que é a área mais produtiva de Palmeira dos Índios”, defendeu o deputado.
Renan Filho disse ainda que reconhece a importância das demarcações indígenas, que devem ser defendidas, mas que, no caso de Palmeira dos Índios, todas as comunidades indígenas já possuem área de ocupação, e por isso, não se justifica a remoção das propriedades locais. “Uma demarcação dessa magnitude irá desabrigar, pelo menos, 12 mil pessoas. Isso sem haver comunidade vivendo na área, sem haver índio desaldeado”, informou.
Palmeira dos Índios é a terceira maior cidade do estado de Alagoas e fica localizada na região agreste, a 130 km da capital Maceió.
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