A administração municipal chegou ao quarto mês sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Maceió. É um prejuízo para o município porque gera dificuldades para que se dê andamento as políticas públicas.
Mas, a previsão dos vereadores é que na segunda quinzena deste mês, a peça orçamentária – que prevê uma receita de R$ 1,7 bilhão – seja apreciada. A votação deve ocorrer após o dia 18.
Antes disto, os edis devem apreciar as emendas feitas ao orçamento, que contam com a relatoria do vereador Zé Márcio (PSD). O prefeito Rui Palmeira (PSDB) já começa a sentir os problemas devido o atraso na peça orçamentária. Entre estes, a impossibilidade de firmar contratos, convênios, licitações e outras parcerias.
Vale ressaltar que tanto a Câmara Municipal, quanto o Executivo não foram céleres com a questão. O prefeito assim que assumiu pediu para fazer a revisão da LOA, impossibilitando sua votação em sessão permanente ainda em janeiro e fevereiro.
Quando a matéria regressou ao parlamento-mirim – já em março! - se iniciou discussões sobre duodécimo, dentre outras negociações, além do próprio prazo para relatoria, emendas e audiência pública. Faltou o regime de urgência de fato!
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