Em tramitação no Congresso desde o ano passado, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 determina que as Polícias Civil e Federal fiquem responsáveis pela investigação de todos os crimes no Brasil, tirando o Ministério Público tal poder. O CadaMinuto ouviu nesta quarta-feira (03) os procuradores Sérgio Jucá e Niédja Kaspary, que estão à frente dos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Alagoas. Eles foram unânimes ao afirmar que a aprovação da PEC seria um duro golpe para a democracia do país.

O projeto é controverso e gera muitas polêmicas quanto o trabalho das polícias Civil e Federal e a forma como o Ministério Público intercederia nas investigações. A PEC é de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) e aguarda a apreciação do Supremo Tribunal Federal. Enquanto a decisão sobre a competência do MP não sai, procuradores de todos os estados se mobilizam para tentar impedir sua aprovação.

O Procurador Geral do MP/AL, Sérgio Jucá disse que aprovar o projeto seria um insulto ao povo brasileiro, já que boa parte das investigações de crimes de improbidade administrativa e que envolvam gestores públicos, partem do órgão.

“O MP não quer ser o presidente do inquérito policial, a instituição deseja realizar a investigação criminal de forma supletiva, uma vez que a polícia judiciária não tem expertise de apurar e esclarecer atos de corrupção”, afirmou.

Seguindo a mesma linha de posicionamento, a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary afirma que além de ser um retrocesso na democracia a aprovação da PEC, o projeto entra na contramão dos países desenvolvidos. “O trabalho do Ministério Público vem somar forças à investigação de vários crimes de corrupção. Aprovar tal projeto só dá força a quem busca a impunidade e enfraquece a sociedade. O MP se baseia nas leis e só contribui para manter a democracia no país”, afirmou.

Decisivo em várias investigações que tinham como centro gestores públicos, nos últimos anos o Ministério Público em Alagoas conseguiu que deputados, prefeitos e outros envolvidos na administração pública respondessem por crimes. Jucá afirma que mesmo com as investigações policiais, muitos casos poderiam ter sido arquivados e os responsáveis ficariam sem pagar pelos crimes que cometeram.

“Lanço um desafio. Nos últimos dez anos quantos crimes graves envolvendo gestores foram apurados sem ajuda do MP? Se não fosse o trabalho da instituição, a população estaria entregue a essas aves de rapina que devoram a verba pública. A nossa esperança é que os congressistas revelem sensibilidade e vejam a importância do nosso trabalho”, disse.

Ato público pressiona pela não aprovação da PEC

No próximo dia 12, um ato público na sede do Ministério Público Estadual vai protestar contra a PEC. Nesta quinta-feira, o procurador-geral do MP participa no Rio Grande do Norte de um encontro com outros procuradores do país para, entre outros assuntos, discutir estratégias para sensibilizar o congresso.

Sérgio Jucá disse que todos os senadores da bancada alagoana apoiam o MP e alguns deputados estaduais já se mostraram favoráveis a instituição.

“É importante frisar que temos apoio de muitos parlamentares. Aqueles que são a favor da PEC são aqueles que são alvo de alguma investigação do MP. Nós não queremos confronto com as polícias. O que pretendemos é prosseguir com a investigação dos casos mais graves que lesam o erário. A População não pode ser penalizada com tal projeto”, finalizou.