Publicada nesta quarta-feira (03/04) no Diário Oficial da União a Emenda à Constituição que define novos direitos aos trabalhadores domésticos. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional.
O Deputado Federal Maurício Quintella(PR-Al) participou da sessão e comemorou o que chamou de valorização de uma mão de obra que antes era marginalizada pela sociedade.
“É uma mudança cultural para o nosso país e acredito que trará muito benefícios a todos nós. É fundamental garantir os mesmos direitos a esses trabalhadores, que não podiam permanecer diferenciados dos demais.
Sem contar que esses profissionais são aqueles que estão mais perto da gente e que muitas vezes cuidam do que é mais precioso a nós, como nossos filhos e nossas casas”, afirmou.
Alguns direitos, como a jornada de trabalho definida e as horas extras, passam a valer imediatamente. Já outros direitos, como o FGTS e o seguro-desemprego, ainda precisam ser regulamentados.
“Agora ficam bem definidos os direitos e as obrigações, evitando abusos de ambas as partes, o que sabemos que acontece, e muito, neste tipo de relação empregatícia. Além disso, é a valorização de um trabalho repetitivo e muitas vezes estressante”, concluiu Maurício Quintella.
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