Tudo indica que ter acesso à folha salarial da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas é algo de extrema dificuldade, em virtude do esforço empregado até aqui.
Ao todo são quatro ações (uma delas já na Justiça, proposta pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN)) com um objetivo único: buscar transparência na Casa de Tavares Bastos.
A primeira ocorreu ainda no ano passado – com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) – quando João Henrique Caldas solicitou a folha salarial da ALE. Mas, não obteve resposta.
Na sequência, o mesmo JHC entrou com uma ação na Justiça Federal para ter acesso às contas do parlamento estadual referentes ao ano de 2011, o que inclui a folha salarial e custeio. Esta ação já recebeu um parecer favorável do Ministério Público Federal.
Em março deste ano, João Henrique Caldas voltou a cobrar a folha salarial por meio da Lei de Acesso à Informação, já que não poderia entrar com o mandado de segurança com base no primeiro pedido, em função dos prazos. O parlamentar do PTN diz que – se continuar sem resposta – vai ajuizar mais uma ação em conjunto com o advogado Pedro Acioli Filho.
Pois bem, além dos já existentes, quem “acordou” para a questão foi o deputado estadual Judson Cabral (PT). Cabral cobra a divulgação da folha salarial de efetivos e comissionados e entrou com requerimento com este objetivo. Tardiamente, já que a discussão se arrasta desde o ano passado. Mas é uma cobrança a mais feita à Mesa Diretora.
Será que o petista terá mais sorte?
Diante da árdua tarefa de se ter acesso a folha do Legislativo estadual, o que ainda chama a atenção é a resposta do deputado Jota Cavalcante (PDT) aos requerimentos, dada em plenário. Seria trágico se não fosse cômico.
Cavalcante disse que quando ocupou cargo de primeiro secretário, a folha foi divulgada e que quem quisesse fosse procurar o Diário Oficial da época, inclusive os vereadores de Maceió interessados em cruzar as folhas da Câmara Municipal com a da Casa de Tavares Bastos.
Cavalcante esquece de um pequeno detalhe: a Lei de Acesso à Informação concede poder ao cidadão – qualquer um – de solicitar os dados do poder público sem a necessidade de justificar o pedido. Caso os órgãos descumpram, sofrem as sanções, que inclui até ação por Improbidade Administrativa.
A LAI – em Alagoas – tinha que ser desenhada, com quadrinhos explicativos, cartilha de complete a frase e outras ferramentas didáticas. Vai ver é isso...
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