Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Maceió (CMM), na sessão ordinária desta terça-feira (2), o vereador Kelmann Vieira, do PMDB, requereu informações sobre a ausência dos mais de 200 servidores efetivos da Casa de Mário Guimarães e a implantação de ponto eletrônico.
“Se o ponto eletrônico não for implantado nesta casa é porque fui voto vencido. Uma casa quando é colegiado eu respeito a maioria. Como primeiro secretário vou levar ao presidente a implantação. Este problema da Câmara é a coisa muito simples. Quem quiser trabalhar venha trabalhar, quem não quiser, fique em casa e o presidente cortará os salários destas pessoas. Eu tenho depositado na pessoa do presidente Francisco Filho minha confiança, porque tudo o que eu exigi aqui como primeiro secretário em nenhum momento ele se furtou em atender as minhas solicitações” disse.
Segundo Kelmann Vieira, alguns servidores estariam recebendo seus proventos, mas não estariam comparecendo para o cumprimento das atividades inerentes ao posto de trabalho de forma assídua com todos os demais servidores da casa.
Vieira disse ainda que a acumulação de cargos em seu caso é lícita, e que não está burlando a lei. Como delegado concursado, Kelmann relata mensalmente cerca de 40 inquéritos na Central de Policia Civil.
Ao ser questionado sobre o teto salarial, ele afirma que houve uma consulta à procuradoria da casa para saber da aplicação do teto constitucional, uma vez que o salario bruto do vereador de Maceió é R$ 15mil reais, sendo líquidos R$ 11.500. No caso do vereador, esse valor somado aos vencimentos como delegado não é preciso ser aplicado ao teto constitucional.
“A promotora Fernanda Moreira tem um entendimento de que quando os dois salários são da mesma fonte pagadora, obrigatoriamente tem que se respeitar o teto,” afirma.
No caso do vereador o MP solicitou ao presidente da casa que o mesmo remetesse ofício ao estado, visto que não tinha o mesmo entendimento formado quando as fontes pagamentos que são estado e município.
O vereador está aguardando a decisão do procurador geral da Câmara de Vereadores que deu um parecer juntando decisões do Tribunal de Conta, Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, onde todos, em casos iguais ao do vereador, serão pronunciados em caso de fontes pagadoras diversas em que o servidor faz acumulação legal de cargos, o qual a constituição deixa clara que não há qualquer ilegalidade e desobediência ao teto constitucional. “Aguardo a decisão da procuradoria do estado, para redimir eventuais dúvidas. Ressaltando que mantive contato com a promotora alguns dias atrás colocando a minha situação particular e cobrando da mesma um posicionamento jurídico do ministério Público,” revela.
Questionado se o primeiro secretário têm conhecimentos de que outros vereadores, assim como o presidente da casa, acumulam cargos, ele foi cauteloso. “Não sei informar a soma do vencimento de cada um, mas creio eu que todos estejam amparados pela lei”.
O primeiro secretário falou ainda da importância dessa audiência pública realizada na Câmara de Maceió. De acordo com ele, esse é o momento em que a sociedade vai exercer seu direito de cidadão, colocando as suas reivindicações e cobrando dos parlamentares mais atuação nos bairros da capital alagoana.
