Compensação de dias parados. Essa é a discussão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ) em relação aos servidores públicos que aderirem às greves julgadas ilegais pela justiça. Durante a sessão desta terça-feira (02), os desembargadores do órgão julgaram e aprovaram por unanimidade que os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) de Arapiraca reponham os dias que faltaram durante a greve por três meses realizada no final de 2012.
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal decidiu acatar a ação impetrada pelo município para que os servidores que estiveram paralisados no ano passado façam a compensação dos serviços à população sem haver, então, prejuízos.
Durante a votação, os desembargadores discutiram a possibilidade de que o TJ use o entendimento para todas as categorias de servidores públicos. Tutmés Airan sugeriu que o TJ elabore uma súmula para que todos os casos de greve sejam julgados de uma mesma maneira.
Os médicos do PSF em Arapiraca entraram em greve em função dos baixos salários. A Prefeitura de Arapiraca paga aos profissionais um vencimento de R$ 6.700,00. Os médicos almejam um aumento superior a 100%, passando a ganhar R$ 14 mil mensais.
A paralisação foi considerada ilegal, em novembro, pelo juiz Giovane Jatubá , que determinou o restabelecimento dos serviços no município, sob a pena de multa diária que poderia chegar a R$ 10 mil. A greve foi encerrada no dia 23 de novembro.
