Com o anúncio de concurso – já nos próximos meses – para 75 vagas de tabelião nos cartórios localizados no Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas anuncia o fechamento de muitos destes.
Os cartórios em Alagoas já foram alvos de vários questionamentos, inclusive sobre o “domínio” de alguns em relação a esta área. O concurso – sendo assim! – não deixa de ser uma excelente notícia.
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas já se prepara para a realização deste, conforme o vice-presidente do Poder Judiciário no Estado, desembargador Tutmés Airan.
O concurso atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre a necessidade deste para a titularidade dos cartórios nas cidades alagoanas.
O levantamento do CNJ aponta 242 cartórios em Alagoas. Conforme o novo projeto de lei encaminhado para a Casa de Tavares Bastos, o número será reduzido para 129. Motivo? A inviabilidade econômica de alguns e o fato de outros já funcionarem de forma hereditária.
O concurso – conforme o desembargador – vai focar a melhor prestação de serviços para a população. Que assim seja. Quem precisa de cartório sabe o quanto sofre, com o serviço e com algumas taxas.
Apesar do concurso, ainda vão ficar cartórios nos quais há situação de titularidade em sub-judice e outros que estão ocupados de forma legal. A determinação do CNJ é importante para correção de distorções.
Que o Poder Judiciário consiga colocar em prática com celeridade. Há tempo para que as posses ainda ocorram neste ano e – segundo Airan – é o que se deseja.
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