Após o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) que ofereceu denúncia contra quatro servidores da Câmara de Vereadores de Maceió que ganhavam acima do teto permitido por lei, o presidente da Casa Chico Filho afirmou que nenhum vereador ganha acima do teto constitucional em sua legislação.
Apesar da afirmação, o presidente da casa não quis falar sobre um possível acúmulo de salários por parte de alguns vereadores. Chico Filho disse que não sabe quanto ganha cada vereador e também não quis afirmar se alguns dos parlamentares acumulam cargos. “Se for comprovado que algum vereador ganha acima do permitido pela legislação, ele terá que devolver", disse.
A questão gera polêmica, já que em entrevista coletiva na última semana, a promotora Fernanda Moreira afirmou à imprensa que era ilegal um vereador acumular cargos e ganhar acima do teto constitucional. Chico Filho afirmou que não vai falar agora sobre esse assunto e que iria esperar o parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre os salários na Câmara.
“No meu entendimento, se uma pessoa está exercendo o cargo de vereador e recebe outro salário fora da casa, isso não configura infração, já que são folhas independentes. A lei estabelece que vereadores recebam salários de acordo com o salário do prefeito. Para os analistas jurídicos, o teto é o do desembargador do tribunal de justiça. A análise e o parecer sobre os salários ficarão a cargo da procuradoria geral do estado”, colocou.
O presidente da câmara afirmou também que a lei não estabelece um piso para os veadores, o que segundo ele, dá margem às confusões.
Votação do Orçamento
Sobre a sessão pública do orçamento, Chico Filho disse que ainda está no prazo para apreciação e análise da Casa. Após essa sessão publica, haverá ainda outra discussaão para só então ser votado, o que deve acontecer só em maio.
O secretário de habitação de Maceió disse que a prefeitura deve investir R$ 193 milhões na cidade.
