Como coloquei logo cedo no Blog do Vilar, o projeto de autoria do vereador Galba Neto (PMDB) tem gerado polêmica na Casa de Mário Guimarães.  O edil autor da proposta – por meio de Decreto – reclama do “atraso” para que a matéria chegue à Mesa Diretora e, consequentemente, seja apreciado em plenário.

Galba Neto destaca que deu entrada com o Decreto no dia 27 de fevereiro. Ele reclama ainda que faz um mês que a matéria sequer foi lida para iniciasse o trâmite, passando – inclusive – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diante disto, o edil entrou com um requerimento solicitando que o projeto entrasse na pauta com urgência para ser lido, mas este foi derrubado por maioria. Em outras palavras: permaneceu a dúvida se o projeto foi lido em plenário ou não.

O vereador Zé Márcio (PSD) afirma que “lembra quando foi lido”. De acordo com o edil do PSD, a matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e vai seguir o trâmite normal. Zé Márcio alega que o mesmo ocorre com a proposta dele de alteração de horário das sessões.

“Eu quero o conhecimento do dia que foi lido. Quero o parecer que foi dado. Eu não faltei a nenhuma sessão e desconheço o dia que foi lido. O projeto não está tendo o trâmite correto, nem seguindo o Regimento Interno. Há 27 dias na Casa, mesmo que tivesse sido lido já teria chegado ao plenário”, colocou Galba Neto.

Ele ainda complementou de forma irônica: “o projeto foi lido sim, mas por mim. No dia em que fiz a apresentação do projeto. Aí, ele foi lido por mim. O caráter de urgência da tramitação que solicitei retiraria qualquer dúvida. Basta o projeto chegar à Mesa, que tudo vai constar no processo”.

O presidente da Casa de Mário Guimarães, vereador Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), determinou o estudo da ata para se confirmar o dia em que o projeto foi lido. Ele salientou que lido o projeto, foi encaminhado para a Comissão. A relatora para a matéria é a vereadora Silvânia Barbosa (PPS). Para Chico Filho, tudo está dentro do prazo estabelecido.

Com a discussão em andamento, o próprio mérito do projeto entrou em pauta. Heloísa Helena se antecipou afirmando que votará favorável ao fim da “verba de enxoval” quando a proposta for submetida ao plenário.

“Eu concordo inteiramente. Trata de extinguir o 13º e o 14º salários, que na verdade não são salários. Nem são verbas indenizatórias”, colocou a vereadora do PSOL. De acordo com Heloísa Helena, a verba de enxoval corresponde a R$ 30 mil que os vereadores embolsam sem precisar comprovar se compraram roupa ou não com o dinheiro. “Eu não recebo”, frisou a psolista.

Para Heloísa Helena, a importância do projeto é grande, pois abre uma discussão para extinguir – ou, no mínimo – regularizar o recurso pago aos edis, sem fiscalização alguma. “O que não pode é permanecer este faz de contas”, destacou ainda.

O vereador Silvânio Barbosa (PSB) não se posicionou em relação ao voto e ficou sem antecipar. Alegou não ter opinião formada, mas mesmo assim entrou na polêmica: “eu quero receber todo e qualquer benefício que o vereador tiver. Acho que não foi discutida a matéria antes por não ter comissão formada. Talvez isto justifique o tempo, a demora, a demanda e a discussão. Não tenho posição formada sobre tal, mas todo benefício que eu tiver, eu receberei”.

Silvânio Barbosa deu “a deixa” para Galba Neto alfinetar: “nada impediria o trâmite, vereador. Pois, poderia ser designado relator especial. Nada justifica. Quanto ao mérito, se é legal ou não, gostaria de aprofundar a discussão quando este entrar em votação. O dinheiro é legal. Mas nem tudo que é legal, é moral”.

Sobre a relatoria especial, Chico Filho explicou que esta é determinada para projetos de urgência, o que – segundo entendimento do presidente – não é o caso. Para encerrar a discussão em relação ao mérito, o pepista foi firme: “ninguém aqui discute quem é contra ou favor. Discute a análise do Regimento e do trâmite processual. Só isso.  Relatoria especial para urgência e emergência. No meu entender não era necessário”.

Com isto, o projeto não chegou à Mesa Diretora. Deve ainda demorar para ser apreciado. Galba Neto deixou mais que clara sua insatisfação com o grupo que domina a Mesa. 

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