As diaristas podem ganhar mais espaço dentro das residências dos alagoanos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC das Domésticas, que será colocada em pauta na segunda votação, no Senado, nesta terça-feira (26).

A emenda visa oferecer às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dados aos demais trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e férias.

Com a nova PEC, os custos com uma empregada doméstica aumentarão e isso refletirá na manutenção desse profissional nas despesas dos patrões. Para a servidora federal Maria de Fátima, a proposta é louvável e necessária para valorizar as empregadas domésticas, mas o aumento dos custos poderá gerar um grande número de desemprego na classe.

Maria de Fátima tem empregada doméstica há 15 anos e desde o início sempre buscou assinar a carteira de trabalho, pagar vale transporte, férias e 13° salário. Segundo ela, apenas o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não era assegurado à funcionária. “Ela trabalha de segunda a sexta e folga todos os finais de semana. Eu reconheço os direitos delas, mas sei que muita gente não reconhece”, disse.

Segundo a servidora, manter uma empregada doméstica custará alto, além do que algumas empregadas são limitadas em suas funções. “Algumas empregas que lavam roupas não querem passar por achar que é muito serviço. E assim é com os outros serviços”, exemplificou, acrescentando que alguns patrões precisam ter mais de uma funcionária em casa.  

Já funcionária pública Carla Pontes alerta que não é contra a PEC das empregadas, mas que as condições dos patrões também têm que ser avaliadas e discutidas. Segundo ela, hoje em dia ter os serviços de uma empregada doméstica em casa, não é luxo e sim necessidade.

“Se ela vai ter os mesmos direito que o patrão tem no seu trabalho, então porque temos que fornecer de forma gratuita a hospedagem, alimentação e outros custos, sem descontar do salário delas? O patrão também tem que ser visto como um trabalho normal como todos”, colocou Carla.

Para a funcionária pública, as duas partes têm que cumprir direitos e deveres. Alguns direitos estabelecidos pela PEC têm aplicação imediata, como jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal e proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

Outros ainda vão depender de regulamentação para começar a valer, a exemplo do pagamento de seguro-desemprego, contribuição para o FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e contratação de seguro contra acidentes de trabalho.

Diarista

A flexibilidade de horários e o valor do salário no final do mês foram alguns atrativos para a diarista Simone Lúcio Alves deixar a função de empregada doméstica. Há 12 anos ela trabalha no sistema de rodízio em cinco residências e uma clínica como diarista.

Segundo Simone, mesmo sabendo que perde todos os direitos trabalhistas ela prefere ser diarista. “Eu acho mais vantagem trabalhar como diarista do como que como empregadas doméstica fixo. Trabalhando em casas diferentes eu ganho mais do que ter a carteira assinada”, explicou.

Simone afirma que já recebeu propostas para trabalhar com carteira assinada e receber todos direitos. “Eu prefiro assim. Tem as suas vantagens e desvantagens”, garantiu.