De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), os edis devem se reunir, no próximo dia 1º de abril, para realizar a audiência pública já com o objetivo de debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano.
Com previsão de receita de R$ 1,7 bilhão, a peça orçamentária se arrasta desde dezembro do ano passado No início do ano, já na gestão do prefeito Rui Palmeira (PSDB), o orçamento retornou ao Executivo para adequações em relação aos projetos que devem ser desenvolvidos pelo novo prefeito.
Ao retornar à Câmara, contou com a relatoria especial do vereador Zé Márcio (PSD). O parecer já foi aprovado e se abriu prazo para as emendas. Após, a audiência pública - no dia 1º de abril - os edis já posem aprovar o orçamento. Chico Filho ressalta a importância da audiência para que o parlamento-mirim possa ouvir a população.
Além do debate sobre as verbas destinadas para cada uma das secretarias, conforma a prioridade estabelecida pela atual gestão, os vereadores devem ainda aprovar o duodécimo previsto de aproximadamente R$ 50 milhões. A aprovação do orçamento deve ocorrer ainda dentro da primeira quinzena de abril.
Em recente entrevista, o prefeito Rui Palmeira comentou as dificuldades de estar “tocando” as ações da Prefeitura Municipal de Maceió ainda sem o orçamento aprovado. Mas, sejamos justos, a culpa do atraso passa pelos reajustes feitos pelo próprio Executivo e não somente pela Câmara, que também buscou o acordo para garantir o teto constitucional de seu duodécimo com uma base de cálculo diferente da defendida pelo Ministério Público de Contas (MPC).
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