Representantes da Comissão “Em prol da Legalidade” formada pelos candidatos sub judice ao cargo de delegado e agente de polícia do concurso da Polícia Civil de Alagoas estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador José Carlos Malta Marques.
A visita ao chefe do Judiciário estadual se deveu ao fato da Comissão do Concurso da PC/AL, no dia 27 de fevereiro de 2013, ter procurado o Presidente do TJ/AL demonstrando preocupação com as liminares concedidas por juízos de primeiro grau deferindo a continuidade da participação de alguns candidatos no certame.
Durante a reunião, o grupo expôs, por meio de um Manifesto entregue ao presidente do TJ/AL, a validade das ações demandadas em que pleiteiam a correta aplicação do critério das melhores notas obtidas na prova discursiva como o legalmente previsto no edital para a convocação do teste físico. Em via de defesa à postura da Comissão do Concurso, reafirmaram a validade e coerência de tais liminares, especificamente sobre esse tema, que foram deferidas em 1º grau de maneira legítima pelos magistrados e que só foram ajuizadas em razão das arbitrariedades e das omissões cometidas pela Comissão do Concurso e da banca organizadora CESPE/UnB.
Os candidatos também destacaram que os provimentos judiciais devem ser revestidos de imparcialidade, proferidos sem qualquer interferência política. Esse foi o principal ponto destacado no Manifesto.
Após os relatos do grupo, o Desembargador Carlos Malta afirmou que não foi levantado, dentre os casos das liminares suscitadas pela Comissão do Concurso na reunião ocorrida em fevereiro, a questão das ações acerca da não adoção do critério da prova discursiva, mas sim de casos que fugiriam, segundo a Comissão, à razoabilidade no que concerne aos pleitos referentes aos testes de aptidão física.
Por fim, o presidente corroborou junto aos candidatos a ideia de que o acesso ao Judiciário é direito fundamental garantido na Constituição Federal.