O I Fórum Alagoano de Medida Socioeducativa em Meio Aberto acontece nesta sexta-feira (22), no auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), e reunirá representantes do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público e do Conselho da Criança e do Adolescente (CEDCA) para discutir o fortalecimento e expansão da rede de atendimento em medidas socioeducativas que não requeiram privação de liberdade.


Ofertada pelos municípios com o apoio do Estado – por meio das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de Promoção da Paz (Sepaz) – a medida socioeducativa em meio aberto é um programa específico de suporte social, nas modalidades Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).


O cumprimento é uma sentença própria ou o resultado da progressão de medida dos jovens em conflito com a lei, determinada pelo Juizado da Infância e da Juventude. “O adolescente não sai do seu ambiente geográfico natural, onde estão todas as ofertas de reintegração social do município e permanece junto a sua família e sua comunidade, o que aumenta a possibilidade da reinserção social”, explica a diretora de Meio Aberto da Sepaz, Karina Albuquerque.


O evento vai discutir também a expansão da rede de atendimento para a oferta da medida em meio aberto, já que dos 102 municípios alagoanos, apenas 13 possuem esta alternativa para o adolescente em conflito com a lei.


PROGRAMAÇÃO

9h Abertura Oficial

9h30 Lei nº 12.594/12 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): Desembargador Fernando Tourinho – juiz da Câmara Criminal/TJ

10h A nova “Lei de Adoção” e o adolescente em conflito com a lei, Fátima Pirauá - juíza auxiliar e presidente da Cejai

10h30 Breves considerações sobre o art. 122, inciso III da Lei nº 8.069/90, Sérgio Jucá - procurador-geral de Justiça/MP/AL

11h Analise diagnostica do relatório do programa Justiça ao Jovem do CNJ - Panorama Nordeste: Cláudio Soriano - superintendente da Criança e Presidente do CEDCA

11h30 Municipalização do Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto: Karina Albuquerque - diretora de Meio Aberto - SPGMS da Sepaz

12h Os programas de execução de medidas socioeducativas e o SUAS: Marluce Pereira – Diretora de Proteção Social Especial da Seades

12h30 Experiências Exitosas - promotores (a) de Justiça Alexandra Beurlen (MP/Maceió), Rogério Paranhos (MP/Palmeira dos Índios), e Igor Vieira, juiz da 1ª Vara Cível de União dos Palmares.