Um detalhe interessante sobre a folha salarial da Câmara Municipal de Maceió deve nortear a auditoria e atualização cadastral que vem sendo feita pela própria Casa de Mário Guimarães caso a Mesa Diretora esteja - de fato! - empenhada em encontrar irregularidades: as datas de admissão.
Elas podem dizer muita coisa sobre sobrenomes famosos e supostas distorções. É um recado válido também para o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual.
Ora, é sabido de todos que após a Constituição Federal - 1988 - a contração sem concurso público encontra óbice em seu artigo 37, II e parágrafo 2º. Vale lembrar: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”.
Em seguida: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”.
Há uma idade limite para ser contrato pelo serviço público. 18 anos! Ora, a pergunta é: houve concursos para ingresso na Câmara Municipal de Maceió? Com estas datas e o ano 1988 “na cara”, só é fazer um cálculo simples com base na data de admissão. Posso estar enganado, mas não recordo de concurso público para o Legislativo municipal desde 1988 até os dias atuais.
Sendo assim, só por esta reflexão, é de se estranhar um efetivo na Casa de Mário Guimarães que tenha menos de 47 anos de idade (pois leva-se em conta o ano de 1983; era preciso cinco anos de estabilidade para ser efetivado). Este já tem explicações a dar de seu ingresso. Por esta razão, os detalhes solicitados pela vereadora Heloísa Helena (PSOL) em relação à folha salarial fazem sim muito sentido. Não basta cruzar a folha de vencimentos com as de outros poderes, como no caso da Assembleia Legislativa.
É preciso também averiguar - muito bem averiguado! - as datas de admissão. Analisar as contratações e saber, se por algum acaso, alguém foi efetivado pela “janela” quando já não podia. Já que a atual Mesa Diretora - presidida por Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP) - fez tanta questão de colocar a mão no vespeiro, que passe a limpo por completo.
Esperamos que as irregularidades não passem de suspeitas. Acredito que é o que todos esperam. Mas, não é o que indicam os indícios...aguardemos!