O parecer do relator especial Zé Márcio (PSD) em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2012 - com previsão de receita de R$ 1,7 milhão - foi aprovado em primeira discussão na Casa de Mário Guimarães, nesta quarta-feira, dia 20.
A matéria deve retornar ao plenário amanhã, dia 21, para ser apreciada em segunda votação. Será aprovada. De acordo com Zé Márcio, com a apreciação em duas sessões se abre o prazo para apresentar as emendas.
“Eu já pedi que fosse passado um formulário para garantir o padrão na emenda, que tem que obedecer o que está no PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já estamos também avaliando as emendas feitas pelos ex-vereadores que não renovaram mandatos. Se tiverem no plano da legalidade serão acatadas”, colocou ainda.
As antigas emendas vão entrar como “coletivas”. “É uma forma de garantir legalidade ao reinserir as emendas”, frisou.
Heloísa Helena (PSOL) lembrou que as discussões do orçamento ainda não iniciaram e que serão feitas no momento propício com as emendas e com a audiência pública ainda a ser marcada pela Mesa Diretora. A psolista ainda chamou atenção para a necessidade da participação popular nas discussões.
Vale lembrar que a LOA deveria ter sido aprovada na legislatura passada. Mas, em função de um pedido do prefeito Rui Palmeira (PSDB) voltou ao Executivo para ajustes por conta da mudança de gestão. A peça orçamentária só retornou ao Legislativo-mirim em março, quando foi designado a relatoria especial.
Agora, diante dos prazos naturais da aprovação do parecer em segunda discussão, recebimento de emendas, análise destas e audiência pública, é provável que o orçamento só seja aprovado em definitivo no mês de abril.
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