Assessoria

 

Agilidade sintonizada à proposta do Programa de Aceleração do Crescimento, esse é o intuito do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O modelo inicialmente voltado para obras financiadas pelo PAC foi apresentado em uma oficina ministrada pelo diretor de Rodovias e Ferrovias do PAC, Marcelo Bruto nesta segunda-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para servidores, secretários-adjuntos e procuradores do Estado.

Regulamentado em outubro de 2011 pelo Decreto nº 7.581, o RDC representa uma nova modalidade de licitação, o procedimento utilizado para contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública. O novo método reduz o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases.

No modelo tradicional de licitação as empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo passam por um processo de análise de toda a documentação, antes que haja a concorrência de preços para que a vencedora seja definida. No novo modelo, os concorrentes apresentam suas propostas por meio de lances públicos, o pregão encerra com a definição do vencedor, ou seja, aquele que apresentou a melhor proposta com o menor preço.

Em seguida, a documentação da empresa passa por análise que valida a decisão do pregão público. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a mudança no processo representou uma economia média de 15% dos custos para contratação. Para o diretor de Rodovias e Ferrovias do PAC, Marcelo Bruto “O RDC representa uma necessidade posta em prática a partir de uma experiência agregada ao longo dos anos com o tradicional modelo de contratação”.

De acordo com o procurador de Estado e coordenador da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, Ricardo Barros Méro, o RDC pode significar um ganho para a Administração Pública. “O modelo simplifica o procedimento, proporcionando ganho de tempo e redução de custos para o processo, mas deve ser adotado com o cuidado de contratar ofertas que tornem a obra possível de ser feita”, explicou.

A servidora da Coordenadoria Especial de Auditorias da Seinfra, Jamile Coelho, acredita que o modelo é interessante para Alagoas já que o Estado tem muitas obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Esse modelo de contratação viabiliza uma agilidade maior para fase que precede o início das obras, etapa fundamental para que tudo corra bem e o projeto seja colocado em prática da melhor forma possível”, disse.

Atualmente o modelo de contratação pode ser adotado para obras referentes às obras da Copa de 2014, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais, para ações referentes às secretarias de Saúde e Educação e para obras integrantes do PAC.