Assessoria

A partir de julho deste ano, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) passará a fiscalizar os veículos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”.

Preocupado com os altos índices de acidentes causados por este tipo de veículo, além do aumento da frota, o Conselho Estadual de Trânsito baixou a resolução nº 15, publicada no dia 30 de novembro do ano passado. Conforme a resolução, as prefeituras de Alagoas, através de seus órgãos e entidades executivas de trânsito, têm seis meses para dar início ao licenciamento, registro e fiscalização dos ciclomotores.

Ainda, de acordo com a resolução, as prefeituras ainda têm a opção de delegar a responsabilidade ao Detran por meio da celebração de convênio administrativo, caso aleguem não terem condições, por motivos estruturais ou outros, de realizarem o licenciamento, registro e a fiscalização.

Mas aqui em Maceió, o que de fato ficou acertado para cumprir a resolução? A dúvida tem gerado desinformações e muitos proprietários das “cinquentinhas”, como são chamados os ciclomotores de 50 cilindradas, tem procurado a SMTT por acreditarem que o órgão deve fazer o emplacamento dos veículos.

A Superintendência lembra que a responsabilidade do registro e licenciamento fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito, sendo a SMTT responsável somente pela fiscalização dos itens de segurança e das infrações cometidas nas vias, a partir de julho quando termina o prazo para que os donos se adequem à resolução do Conselho Estadual de Trânsito .

“Devido ao convênio de cooperação mútua firmado entre o Detran/AL e a SMTT no dia 18 de outubro de 2012, a delegação para o emplacamento ficou com o Departamento de Trânsito, ficando a fiscalização com a SMTT”, reitera o superintendente Tácio Melo.

Como obter a ACC

A SMTT orienta que, para a obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), os condutores precisam passar pelos mesmos requisitos exigidos para a aquisição da Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”. A pessoa deve saber ler e escrever, ter mais de 18 anos, possuir documento de identidade e CPF.

A etapa seguinte consiste em passar pelos exames de legislação com o conteúdo programático do curso para formação de condutor e de direção veicular a ser realizado numa auto-escola em um veículo semelhante ao que será conduzido nas ruas. Além disso, há exames de aptidão física, mental, avaliação psicológica e teste de direção prática no Detran.

Após a aprovação em todas as etapas, o condutor receberá a ACC em sua residência pelos Correios. Já que preferir ter a habilitação na categoria “A” poderá pilotar tanto motocicletas quanto ciclomotores.