O advogado Pedro Acioli Filho - que tem feito vários pedidos de informações ao Governo do Estado de Alagoas com base na Lei de Acesso à Informação - vai entrar com um mandado de segurança - junto com o deputado estadual João Henrique Caldas (PTN) - contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O motivo: a Mesa Diretora não cumpriu o que determina a Lei de Acesso e Informação (LAI) para divulgar sua folha salarial. O pedido - com base na LAI - foi feito por João Henrique Caldas ainda no passado.
JHC - portanto - aceitou a oferta de Pedro de Acioli; de entrarem com um mandado de segurança.
O parlamentar deve conversar com o advogado na próxima segunda-feira, dia 18, para acertarem os detalhes. “Cabe o mandado de segurança contra o ato omissivo de não prestar as informações solicitadas. Se o deputado quiser, eu o faço”, colocou Pedro Acioli Filho, ao levantar a ideia.
JHC aceitou de imediato. Responde com o dito popular: “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”. Destacando a dificuldade de se conseguir transparência na Assembleia.
Vale ressaltar que JHC entrou com uma ação na Justiça Federal para conseguir os extratos da conta bancária da ALE referentes ao ano de 2011. Teve um parecer favorável do Ministério Público Federal, mas ainda guarda julgamento.
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