por Luis Vilar
Ainda não é uma decisão sobre o assunto. Mas, pode ser um indício da abertura das contas da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para a sociedade. Pelo menos em relação ao custeio - ainda - de 2011.
O Ministério Público Federal (MPF) deu um parecer favorável ao pedido feito pelo deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (PTN), que - no ano passado - deu entrada em uma ação na Justiça Federal para ter acesso ao extrato bancário da conta corrente da Casa de Tavares Bastos.
O extrato solicitado por João Henrique Caldas diz respeito apenas ao ano de 2011. De acordo com a ação, JHC argumenta a necessidade de avaliar o destino que é dado aos recursos do duodécimo do Poder Legislativo.
O parlamentar já afirmou - com todas as letras! - que apenas a Mesa Diretora, presidida pelo deputado estadual Fernando Toledo (PSDB), é que tem acesso aos gastos. No próprio site da Assembleia Legislativa - www.assembleia.al.gov.br - a ‘transparência” é um link que não leva absolutamente a nada.
JHC tentou conseguir o extrato via Caixa Econômica Federal (CEF). Mas, recebeu como resposta a impossibilidade, já que violaria o sigilo bancário dos funcionários da ALE. Porém, o foco principal da ação não é a folha salarial, mas o custeio da Casa de Tavares Bastos. O Legislativo deixa a desejar no quesito material de consumo, mas “consome” (com perdão do trocadilho) todo o duodécimo e ainda chegou a atrasar salários recentemente.
A demanda judicial recebe o nome de Ação Cautelar de Exibição de Documento com pedido de liminar. Com o parecer favorável do MPF - apesar de ser apenas um parecer! - cresce a esperança de que a decisão da Justiça Federal julgue o pedido procedente e assim - é o que se espera - JHC torne o extrato público. Aguardemos!
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