Mais um pedido, com base na Lei de Acesso à Informação, do advogado Pedro Acioli Filho - estes são frequentes! - chegou o Governo do Estado de Alagoas nos últimos dias. Desta vez, o alvo dos questionamentos é a Secretaria de Educação.
Pedro Acioli indaga o valor anual dos contratos de locação de veículos da pasta, além da quantidade de carros, as empresas e os procedimentos que foram adotados pela Educação com base na lei de número 8.666 (Lei de Licitações).
Além dos pedidos relacionados aos veículos, Acioli ainda pede detalhes do projeto Tendas do Saber e os valores investidos neste. “Por que para aquisição das chamadas "Tendas do Saber" há a inexigibilidade de licitação,conforme se depreende de consulta realizada no Portal da Transparência Ruth Cardoso?”, indaga o advogado.
Acioli ainda indaga valor gasto com transporte escolar pelo Governo de Alagoas ,tanto no primeiro quanto no segundo mandato do atual governo; qual os valores individuais de cada contrato,com quem os referidos contratos forma firmados,incluindo-se neste rol as chamadas OSCIPS.
Por fim, o valor dos contratos para reforma e construção de escolas,tanto no primeiro quanto no segundo mandato, além do número de unidades existentes na rede pública do e quantas efetivamente estão em pleno funcionamento. Os questionamentos de Acioli tem garantido respostas interessantes, que estão acessíveis - evidentemente - a qualquer cidadão. Já que a Lei de Acesso à Informação é instrumento que pode ser utilizado por qualquer um.
Um dos últimos questionamentos do advogado - que já ocupou o cargo de conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - indagava sobre o uso de cartões corporativos na administração estadual. Mas, de acordo com a Controladoria Geral do Estado, o Governo de Alagoas não usa destes tipos de cartões de crédito.
Em uma outra consulta, Acioli conseguiu criar uma polêmica em relação aos valores que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) gastou com aeronaves. O assunto foi comentado neste blog.
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