O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), firmou compromisso: vai colocar o Portal da Transparência da Casa de Mário Guimarães para funcionar plenamente dentro de um prazo de 30 dias.
O Portal da Transparência José Alencar pode ser uma ferramenta importante para que o cidadão tenha acesso direto aos gastos da Câmara Municipal de Maceió, por meio dos balances contábeis, contratos, licitações, folhas salariais, dentre outros documentos que devem ser disponibilizados.
Vale ressaltar que o Portal era uma promessa da gestão anterior - do ex-vereador Galba Novaes (PRB) - que não foi cumprida. O site da Câmara foi ao ar ao apagar das luzes da legislatura anterior, mesmo assim cheio de defeitos que impossibilitavam o acesso aos documentos.
No lugar destes, arquivos em PDF totalmente em branco. Para se ter ideia, o parlamento-mirim aprovou a lei que cria o portal (de autoria de Novaes) ainda em 2010, quando o presidente do Legislativo de Maceió era Dudu Holanda (PSD), que hoje é deputado estadual.
De lá para cá, as questões técnicas e jurídicas viraram as desculpas que serviram de entrave para o lançamento deste. Porvavelmente, o site que se encontra no ar passe por modificações para que então funcione como deve o Portal da Transparência, que é ferramenta essencial em tempos de Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em 30 dias, conforme Chico Filho, o cidadão poderá acessar informações da Casa de Mário Guimarães que vão de 2011 até os dias atuais. Que assim seja feito! Afinal é uma data que já foi remarcada tantas vezes pela gestão passada.
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