O setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CJUS), no Fórum da Capital, tem solucionado mais de 50% dos litígios cíveis, de família, de sucessões ou previdenciários. Desde sua inauguração, no primeiro semestre de 2012, mais de 230 processos já foram remetidos àquela
Com apoio do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, o Centro Judiciário tem por finalidade agilizar a atuação do Judiciário estadual, solucionando conflitos através de seu setor pré-processual, prestando à população serviço eficiente, seguro e
“O setor permite que qualquer cidadão tenha acesso ao Judiciário, assegurando-o um direito constitucional. O serviço, gratuito, reduz custos financeiros às partes interessadas e evita desgastes emocionais. Além disso, diminui futuras demandas judiciais”, explicou o juiz coordenador, Carlos
Profissionais devidamente especializados contribuem para que as partes envolvidas na conciliação estejam sempre informadas sobre os procedimentos adotados no desenvolvimento do processos, que são encaminhados para conciliação pelo setor de Cidadania do CJUS do Judiciário.
Podem ser destinados ao setor pré-processual processos que tratem de questões cíveis, de família, sucessões ou previdenciárias, segundo a resolução nº 04/2012, que trata do funcionamento do Centro Judiciário, inaugurado pela Presidência do TJ em março de
“A parte interessada na conciliação deve se dirigir ao setor de Cidadania, levando toda documentação que disser respeito ao processo. Após breve narrativa, solicita-se a marcação da audiência. As partes serão notificadas por telefone ou Carta Convite para comparecer à central”, explica a servidora Kamila
Os procedimentos recebidos são analisados pelo setor para que as datas de realização das audiências de conciliação sejam definidas em até 30 dias. Os que não são solucionados devem ser encaminhados às Varas ou Juizados Especiais, que também atuam em parceria com o CJUS.