Os pequenos produtores de cana-de-açúcar de áreas atingidas pela estiagem foram incluídos como beneficiários da medida provisória (MP 587/2012) que define ações de socorro nos estados de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A iniciativa foi aprovada na quarta-feira (6/3) em reunião da Comissão Mista que aprovou o parecer ao texto encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso.
A Comissão acatou a proposta do senador Benedito de Lira (PP-AL) para aumentar de R$ 5 para R$ 10 o valor pago pela tonelada de cana-de-açúcar. Com a alteração, produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca, receberão R$ 10 por tonelada, limitado a 10 mil toneladas, da safra 2011/2012. Essa medida deve contemplar 17 mil agricultores.
Para o senador Benedito de Lira, a inclusão dos plantadores de cana, os parlamentares da bancada nordestina devem se mobilizar para impedir que o Planalto vete a proposição. Ele parabenizou o relator da MP 587, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pelo resultado obtido.
“Os plantadores de cana do Nordeste estão quebrados. Por isso é necessário a inclusão deles na Medida Provisória. Eu vou defender esta emenda porque se não houver uma ação do Governo Federal para este segmento, que produz gera renda e emprego, estamos fadados a aumentar o numero de miseráveis no Nordeste”, explicou.
O texto autoriza também a equalização de parte do custo de produção referentes às safras 2010/2011 e 2011/2012 de usinas de álcool localizadas nas áreas da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
De acordo com aprovada pela Comissão Mista, os agricultores que tiveram perdas na safra 2011/2012 poderão receber um complemento de até R$ 560, por família, além dos R$ 700 já assegurados pelo Garantia-Safra. O valor representa o dobro do proposto originalmente pelo Planalto.
Serão contemplados os agricultores familiares cujas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão ou de outras culturas destinadas à alimentação animal que tenham sofrido perdas de safra, em razão da estiagem, superiores a 50%.
O texto amplia ainda o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, previsto na Lei 10.954/2004, em até R$ 320,00.
Aumento de estoques de milho - O relatório incorpora ainda dispositivo da MP 603/2013 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir durante o ano de 2013, até 550 toneladas de milho em grãos com o objetivo de recomposição de estoques para a venda direta a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos com propriedades na área da Sudene. A decisão original do governo, conforme a MP 603/2013, determinava a aquisição de apenas 300 toneladas de milho pela Conab para este fim.
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