O deputado federal José Rocha (PR-BA) apresentou à Mesa Diretora da Câmara Federal um projeto de lei (PL) que visa regulamentar a venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios, desde que limitadas aos bares e às lanchonetes e na forma de copos ou garrafas plásticas.
A proposta do parlamentar pretende mudar a redação do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de 'bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência'.
O novo texto tem o apoio de Aldo Rebelo, ministro do Esporte. Rebelo mostrou que prefere o controle à proibição:
– Dentro, acho que poderíamos adotar esse modelo inglês. Boa parte da violência é provocada por esses vândalos que marcam brigas na rua. Temos de ampliar o policiamento do lado de fora.
Antes de apresentar o PL na Câmara, Rocha teve a bênção do ministro e recebeu o apoio de federações estaduais e concessionárias responsáveis pela gestão de estádios da Copa do Mundo de 2014.
Se conta com apoios de peso, a matéria, entretanto, encontrará oposição de deputados e de representantes de outros segmentos da sociedade civil. Antes de ser incorporado ao Estatuto, o projeto passará por algumas comissões da Câmara, dentre elas a de Seguridade Social e Família, formada em boa parte pela bancada evangélica.
– Há muitos que são radicalmente contra nesse grupo. Mas qual é a diferença entre beber do lado de fora ou dentro? – indagou Rocha.
O procurador José Antônio Baêta de Melo Cançado, presidente da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, também já avisou que 'qualquer liberação violará a lei vigente'.
– Isso vai contra a política de saúde estabelecida no país. Quem defende a liberação só visa a lucros – disse Baêta de Melo.
Não há previsão de quando a discussão sobre o tema avançará nas comissões correspondentes.