O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) encerrou, na sexta-feira (1º), as ações pontuais da semana do Governo no Sertão. Aproveitando a mobilização de todas as esferas do Governo, a Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) convocou os técnicos das gerências regionais do Alto Sertão, Médio Sertão – com sede em Santana do Ipanema – e Bacia Leiteira para debater as mudanças na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
O extensionista rural Ruy Falcão repassou com os técnicos de Ater as principais mudanças na emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). “Entre as principais alterações, estão A mudança na validade da DAP, que passará a valer por três anos ao invés de seis e o rebate de rendas extras rurais que poderá ser de R$ 10 mil anual”, relatou.
Outra mudança que foi discutida no debate está relacionada à DAP Jurídica, declaração emitida a associações e cooperativas de agricultores familiares. Para estas instituições, só será emitida ou renovada a DAP se 55% dos agricultores associados forem agricultores familiares e possuírem a declaração individual.
“A emissão de DAP é de responsabilidade do técnico e cabe a ele verificar se aquele agricultor enquadra-se nas exigências do Pronaf. As alterações estão expressas na Portaria nº 101, de 6 de dezembro de 2012, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)”, reforçou o extensionista.