Em sessão realizada nesta terça-feira (05), o pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas votou favorável ao pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida. A decisão final acerca do pedido deve sair na próxima sessão, já que o desembargador Paulo Lima pediu vistas do processo.
Almeida é investigado pelo Ministério Público de participar de um esquema que desviava recursos e firmava contratos ilícitos com empresas de limpeza urbana na capital, a chamada “Máfia do Lixo”.
Durante a sessão desta terça, o procurador do MP, Antiógenes Lira disse que a quebra do sigilo do ex-prefeito seria a única forma de comprovar as irregularidades e o enriquecimento ilícito de Almeida. Ele afirmou que as investigações realizadas até agora pelo MPE apontam que as ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-gestor.
Votaram favoráveis à quebra do sigilo o relator do processo, desembargador Pedro Augusto Mendonça, os magistrados Aderbal Mariano, Washington Luiz, José Carlos Malta Marques, Sebastião Costa Filho e Eduardo Andrade.
No seu voto, o relator do processo disse que a quebra do sigilo bancário e fiscal é importante para comprovar a ilicitude, afirmando que o Ministério Público já apontou fortes indícios de irregularidades na administração de Almeida.