Os vereadores de Maceió pretendem - enfim! - iniciar o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta terça-feira, dia 05. Depende apenas do Executivo cumprir o prometido entregando a peça orçamentária à Casa de Mário Guimarães.
O orçamento - com previsão de receita para este ano de R$ 1,7 bilhão - já deveria ter sido votado em dezembro. A culpa não é dos parlamentares-mirins, mas sim do atual Executivo que solicitou a LOA para revisão.
De acordo com o líder do governo, Eduardo Canuto (PV), não se pretende mexer no valor total da previsão de receita, já que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) - segundo Canuto - fez apenas adequações com base na alocação de recursos para Saúde, Educação e Assistência Social.
Outro ponto de debate aguardado é sobre o duodécimo da Câmara Municipal. Atualmente, há um movimento de apoio ao congelamento em R$ 50 milhões. Vale lembrar que consenso é propício, pois vem logo depois que o Ministério Público de Contas (MPC) destaca que o repasse deve ser de R$ 42 milhões.
O MPC sustenta ainda - por parecer técnico - que a administração anterior, do ex-prefeito Cícero Almeida (PSD), repassou mais do que devia em anos anteriores. O órgão luta pela devolução dos recursos aos cofres públicos.
A LOA deve ter relatoria especial, já que ainda não foram definidas as comissões da Casa de Mário de Guimarães. E por qual razão não foram definidas as comissões? Bem, nem todos os partidos informaram oficialmente os nomes dos líderes para que se inicie as negociações para as composições destas.
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