Sobre o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, o assunto parece já estar resolvido: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013 foi reencaminhada para o parlamento-mirim com o mesmo valor descrito pela ex-gestão de Cícero Almeida (PSD): R$ 50,2 milhões.

Sinal de um acordo com os edis? Tudo indica que sim. Valor praticamente congelado, não haveria mais porque discutir a redução proposta - com base em parecer técnico - pelo Ministério Público de Contas (MPC), que chegou a falar em R$ 42 milhões.

Aliás, o MPC constatou que - nas peças orçamentárias passadas - se repassou para a Casa de Mário de Guimarães mais do que devia. Tanto é assim que o órgão tenta fazer que com os cofres do município tenham o valor ressarcido.

Agora, a Prefeitura Municipal precisa detalhar bem explicadinho a receita que levou à manutenção do cálculo da gestão de Almeida. Afinal, o Executivo municipal pode sim estar com a razão, pelo menos no que diz respeito ao teto constitucional do repasse anual para o Legislativo, que é de 4,5%.

Não é o que o MPC afirmava; que apresentou o cálculo para R$ 42 milhões. Teria os procuradores do MP de Contas mudado de opinião ou reconhecido que o cálculo é outro? Ou até mesmo errado o cálculo? Desconheço mudança até aqui.

Ou terá a LOA se modificado em relação as receitas que entram para a contabilização do duodécimo? Eis um debate interessante para a própria Câmara Municipal apresentar quando for analisar a peça orçamentária.

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) coloca também (bom ressaltar): disse ela que os 4,5% é teto constitucional, que pode ou não chegar ao limite. E a Câmara - em sua visão - necessitando de um repasse menor, poderia contribuir com o município reduzindo voluntariamente.

Números

A assessoria da Câmara Municipal de Maceió recebe os parabéns por divulgar os números destinados a cada uma das pastas do Executivo. Eis o trecho do release divulgado pela Câmara: “O projeto estabelece as despesas por órgãos para o ano de 2013. A pasta que receberá maior volume de recursos é a Secretaria Municipal de Saúde: R$ 472.971.974,00. Para a Educação, a previsão para o ano é de R$ 314.721.310. A previsão para a Finanças é de R$ 209.679.430,00; para o Iprev, R$ 180.969.865,00; para a Slum, R$ 152.546.421,00; para os Encargos Gerais, R$ 66.011.523,00; para a Assistência Social, R$ 56.769.856,00; para a Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, R$ 41.716.849,00; para a Sima, R$ 25.945.600; para a SMTT, R$ 25.175.200; para a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento, R$ 18.953.900; para a Secretaria de Comunicação, R$ 18.765.750,00; para a Finanças, R$ 17.146.460,00; para a Secretaria de Planejamento, R$ 6.922.272,00; para a Secretaria de Esporte, R$ 5.013.207,00; para a Secretaria de Meio Ambiente, R$ 4.618.355; para a Secretaria de Abastecimento, R$ 3.809.000,00; para a Fundação Municipal de Ação Cultural, R$ 3.737.425,00; para a Secretaria Municipal de Segurança, R$ 3.512.363,00 R$ 2.722.299,00; para a SMCCU, R$ 2.722.299,00 e  para a Secretaria de Turismo, R$ 1.248.582,00

O valor previsto para o gabinete do prefeito é de R$ 1.286.509; para a Procuradoria Geral, R$ 683.276,00; do gabinete do vice, R$ 450.000,00; para a Secretaria de Controle Interno, R$ 247.938,00 e para a secretaria de governo, R$ 63.947,00. Há ainda uma reserva de contingência no valor de R$ 2.266.445,00. O valor previsto para o duodécimo da Câmara Municipal de Maceió é de R$ 50.203.825,00”.

Claro que ainda passa por apreciação dos edis e pode haver mudanças ou emendas.
 

Estou no twitter: @lulavilar