Com o objetivo de discutir a lei municipal que dá acesso à gratuidade de transporte coletivo para pessoas com doenças crônicas, se reuniram na tarde desta segunda-feira (4), no prédio das Promotorias de Justiça, o promotor do Núcleo de Direitos Humanos, Flávio Gomes da Costa, representantes da Rede Nacional de pessoas vivendo com HIV/Aids, o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Tácio Melo da Silveira e a representante da Câmara dos vereadores, a vereadora Tereza Nelma.
A proposta da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids é de retomar os 120 créditos mensais. Representantes alegaram que créditos são necessários pra consultas médicas, lazer e programas culturais.
De acordo com o coordenador da Rede, Otávio Souza Rocha, em maio de 2012, houve uma redução de 120 para 15 créditos. Ótavio diz que foram enviados ofícios para a SMTT, mas nunca foi dado retorno. “Na época, nós enviamos oficio ao antigo superintendente da SMTT, mas nunca tivemos nenhum retorno. Nunca chamaram a gente para conversar. Nós não queremos ser vistos como coitados. A situação é séria”, destacou.
Na ocasião, Tereza Nelma, destacou à lei de 4653 do ano de 1997 e sugeriu um grupo de trabalho entre a secretaria municipal de saúde, SMTT e portadores de doenças crônicas, para discutir melhorias na saúde e transporte público. “A lei está caduca. Por ser muito ampla, ela precisa ser revista”. Para a vereadora, além de não deixar claro às doenças que dão direito à gratuidade, ela utiliza termos que estão em desuso.
A SMTT explicou que as 14 mil carteiras especiais que estão sendo utilizadas geram mais de 1 milhão de passagens e que a maior dificuldade para garantir mais acesso à gratuidade por pessoas de doenças crônicas é não existir outra forma de custeio. “Como não existe outra forma de custeio, o valor da passagem recai sobre as outras pessoas que utilizam o transporte público”, disse.