O Portal da Transparência José Alencar - aprovado em 2010 pela Câmara Municipal de Maceió, quando o deputado estadual Dudu Holanda (PSD) era presidente - ainda se encontra sem funcionar. O avanço máximo foi colocar no ar o portal da Casa de Mário Guimarães ao apagar das luzes da gestão do ex-presidente e ex-vereador Galba Novaes (PRB).
Desde então, os dados foram disponibilizados no dia 31 de dezembro de 2012, mas em 1º de janeiro de 2013 já não se encontrava mais no ar. As licitações, os balancetes e as prestações de conta, que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência da Casa, não passam de folhas em branco no formato PDF.
O portal não foi ar - conforme informações do Legislativo - por questões técnicas. Resultado, há uma promessa de colocá-lo em funcionamento no próximo mês, conforme me garantiu o presidente Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), em um recente diálogo. Mas, há entraves em relação a aproveitar o que já foi feito, ou remodelar tudo para colocar o portal em funcionamento pleno, conforme colhido em bastidores.
Quem saiu perdendo até o presente momento? A população, que poderia ter acesso fácil aos números da Casa de Mário Guimarães e continua sem ter. O vereador Eduardo Canuto (PV) disse - em entrevista a este blogueiro - ser testemunha do esforço para colocar o site no ar o quanto antes. É tão difícil assim? E se é, uma outra pergunta: que nó foi esse que a gestão passada da Casa deu impossibilitando o site?
E vale a atenção para a seguinte questão: se houver necessidade de contratação de uma nova empresa para a elaboração do Portal da Transparência, o que a Câmara Municipal terá a dizer sobre o que já foi gasto para se colocar no ar um site que não funciona? É “bonitinho” e arrumadinho para colocar os releases com as ações dos edis, mas não vai além disso. Fica sem atender os requisitos mínimos de transparência com os recursos públicos.
O presidente Francisco Holanda Filho demonstrou - nas recentes entrevistas - preocupação em atender a todas as demandas que chegarem à Casa com base na Lei de Acesso à Informação. Que bom! Chico Filho - de fato! - tem tido atenção total no sentido de facilitar o caminho da imprensa até às informações da Casa. Sou testemunha disto e da qualidade do trabalho impecável que vem sendo feito pela assessoria.
É necessário que assim proceda em relação à LAI, tanto com a imprensa, quanto com o cidadão comum. Iniciativa importante. Mas, ainda assim a cobrança pelo Portal da Transparência é necessária; e agora com todos os detalhes sobre como se dará sua implantação caso haja a contratação de nova empresa para isto.
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