As representações do Ministério Público de Contas em desfavor do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PSD), visando o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos por supostos repasses superiores aos limites constitucionais à Câmara Municipal de Maceió, pode ter reflexos no presente. Ou seja: pressão para o duodécimo da Casa de Mário Guimarães ser reduzido neste ano.
O assunto foi tratado pelo CadaMinuto.
A responsabilidade da decisão está nas mãos do prefeito Rui Palmeira (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal, Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP). Qualquer aumento do valor de R$ 42 milhões pode significar um confronto com o Ministério Público de Contas e - consequentemente - a possibilidade de novas representações. Desta vez, contra os atuais gestores.
Palmeira dá sinais de que não vai contrariar o parecer do MPC; órgão que representou Cícero Almeida pelos repasses dos anos de 2010, 2011 e 2012. Por enquanto, apenas o ex-chefe do Executivo foi citado. Antes do parecer do Ministério Público de Contas, Rui Palmeira já havia falado da possibilidade de congelar o valor em R$ 50 milhões/ano.
Dentro da Câmara Municipal, alguns vereadores já estariam dispostos a aceitar o congelamento. Porém, agora a possibilidade de redução é “mais real” que nunca. Ainda em relação aos exercícios anteriores, o MPC expediu ofícios ao Ministério Público Estadual pelo suposto cometimento de improbidade administrativa - que no caso - seria tanto dos ex-gestores do Executivo, quanto do Legislativo.
Em outras palavras, se o Ministério Público Estadual entrar em campo pode sobrar inclusive ação para a antiga Mesa Diretora; o que já deixa atual Mesa atenta para os passos que pretende tomar em relação ao repasse do erário destinado à Casa de Mário Guimarães.
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