Paulo Jacinto é um dos municípios alagoanos cuja população vem sofrendo com a seca, uma das mais devastadoras já registradas no estado. Por conta dos inúmeros problemas ocasionados pela falta de chuva, o prefeito Ivanildo Pereira do Nascimento, decretou situação anormal, caracterizada como situação de emergência.
O decreto, datado de 18 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27). Para adotar essa medida, a prefeitura levou em consideração a perda na agricultura, pecuária e redução intensa dos recursos hídricos existentes, devido à escassez de chuvas nos últimos meses.
Para deixar o problema ainda mais grave, a barragem da Companhia de Abastecimento de Água de Alagoas (Casal) que abastece a zona urbana está totalmente seca. “Concorrem para o agravamento da situação anormal os baixos índices sociais da população, bem como a estagnação econômica e a vulnerabilidade das áreas afetadas”, diz o decreto.
Segundo o prefeito, a situação de anormalidade é valida apenas para as áreas de Paulo Jacinto, comprovadamente afetadas pelo desastre. Com isso, fica autorizada a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta ao desastre, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Outra possibilidade com o decreto é que as pessoas do município poderão movimentar suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de possibilitar alterar o cumprimento de obrigações, reduzindo inclusive o pagamento devido do Imposto Sobre Propriedade Rural – ITR, por pessoas físicas e jurídicas.
Todas as ações, segundo o decreto, serão coordenadas pela Secretaria Executiva da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Condec).