A vereadora Heloísa Helena (PSOL) ocupou a tribuna da Casa de Mário Guimarães - na manhã desta quarta-feira, dia 27 - para defender a redução do duodécimo do “parlamento-mirim”.

Atualmente, a Câmara Municipal recebe R$ 50 milhões/ano (que é o limite máximo do teto constitucional de 4,5% com base no orçamento do ano de 2012). Porém, há parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que destaca a redução para R$ 42 milhões com base nos valores apresentados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro deste ano.

Para Heloísa Helena, o “parlamento-mirim” pode contribuir com o “interesse público” ao reduzir o duodécimo deixando até mesmo de aplicar o “tento constitucional de 4,5%”. “Eu até respeito quem defende o limite máximo de 4.5%, mas este limite não pode ser tratado como piso. Não é piso, não é o limite para ser repassado para a Câmara. Deixo claro a minha posição: não sou favorável ao limite máximo para a Câmara”, colocou.

A vereadora do PSOL ainda coloca que “o vereador não é maior que as crianças fora da escola, que a situação dos postos de Saúde. A casa legislativa pode sim reduzir despesas para que sobre dinheiro para o Executivo e que este seja investido com outra finalidade”. Para Heloísa Helena, isto pode ocorrer se os edis resolverem abrir mão do “teto constitucional” com o um esforço coletivo para reduzir despesas.

“Pode haver redução do duodécimo sim, até porque pensar em aumento é impossível”, destacou. Heloísa Helena ainda defendeu que não é o pagamento dos servidores da Casa de Mário Guimarães que impactam na receita de forma tal a impedir redução de custos.

“Assim que o orçamento chegar, temos que trabalhar para pensar em reduzir custos para ajudar um Executivo que diz que não pode nem financiar um ‘boi’ para o Carnaval. Eu já dou a minha cota de sacrifício porque não recebo verba de gabinete, porque não recebo 14º, nem 15º. Meu discurso não é demagógico porque eu já ajudo na redução de despesas”, disse ainda.

A psolista afirmou que - na legislatura passada - devolveu os recursos de verba de gabinete “apesar de não ter tido destaque na imprensa”. “Pedi para que fosse investido em Educação, não sei se foi”.  

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