De acordo com o líder do prefeito de Maceió Rui Palmeira (PSDB), na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Canuto (PV), a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve chegar na Casa de Mário Guimarães até o dia 1º deste março. Ou seja: ainda nesta semana.
Canuto ressalta que a peça vem para a Casa com alguns remanejamentos de receitas, mas não entrou em detalhes. “A peça foi elabora ainda pela gestão do prefeito Cícero Almeida (PSD) e com uma receita de R$ 1,7 bilhão. Há alguns remanejamentos que foram promovidos pela atual administração. Quando a peça chegar deve gerar alguns debates na Casa”, colocou Canuto.
De acordo com o líder do governo, por conta das mudanças feitas pela equipe de Rui Palmeira pode ser que exista discussões que apontem para novas emendas, além da própria audiência pública que já foi defendida pelo atual presidente da Câmara de Maceió, Francisco Holanda, o Chico Holanda (PP).
Canuto disse ainda não ter a informação se as mudanças alteram o cálculo final da receita prevista de R$ 1,7 bilhão, o que influencia - diretamente - na questão do duodécimo da Câmara Municipal de Maceió, que atualmente é de R$ 50 milhões/ano.
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), chegou a defender o congelamento do duodécimo. Porém, estudos do Ministério Público de Contas (MPC) apontam - inclusive - para a possibilidade de se reduzir o repasse anual para o Legislativo, ficando em R$ 42 milhões.
A discussão sobre o orçamento de Maceió - ainda conforme Eduardo Canuto - já deve ser iniciada na próxima terça-feira, quando inicia o trâmite da matéria na Casa. Até o final de março a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada.
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