Começou nesta terça-feira (26), com a presença de uma comissão de juízes organizada pelo novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Alcides Gusmão da Silva, uma rotina de fiscalizações às penitenciárias alagoanas. Os magistrados irão visitar todas as unidades prisionais do estado, verificando o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

A primeira unidade visitada é o Núcleo de Ressocialização, antigo Presídio Rubens Quintela. Participaram da vistoria o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, Antônio Emanuel Dória e os magistrados Antônio José Bittencourt e José Braga Neto, das 11ª e 16ª Varas Criminais da Capital, respectivamente.

Durantes as inspeções, que a princípio serão realizadas nas seis unidades penais da capital, localizadas no Tabuleiro do Martins, em Maceió, foram observadas as condições da estrutura física, alimentação dos presos, cumprimento de medidas psicossociais, dos horários de visitas, entre outros aspectos.

Diante da situação, o juiz da 16ª vara de execuções penais, José Braga neto, criticou as condições dos presídios. "Não dá para ressocializar uma pessoa aqui dentro, com essas condições. Superlotação, faslta de estrutura, isso tudo prejudica ainda mais esse cenário", disse.

Questionado se a situação dos presídios alagoanos requer uma interdição, o magistrado foi taxativo. "Não tem como pedir interdição, simplesmente porque não há para onde transferir. Quando o presídio do agreste for inaugurado, vai desafogar essa situação, mas ainda não resolve", disse Braga Neto, se referindo ao presídio de Arapiraca, que terá capacidade para 589 presos.

As inspeções serão realizadas na última semana de cada mês, de acordo com a portaria nº 24, de 9 de janeiro de 2013, publicada pelo corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com o auxiliar da corregedoria, Antônio Emanuel Dória, a situação é um retrato do cenário prisional no Brasil, mas, que precisa ser mudada. "No Brasil inteiro é assim e em Alagoas não tem sido diferente. Essas visitas servem como bases para relatórios que serão apresentados ao CNJ, fazendo pressão ao executivo, que não investe na melhoria ou construção de novas unidades prisionais", disse.