O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Francisco Holanda Filho (PP) - o Chico Filho - destacou, em entrevista a este blogueiro, que a questão envolvendo a discussão do duodécimo da Casa de Mário Guimarães só será decidida após estudo dos técnicos do próprio “parlamento-mirim”.

Há uma discussão em relação ao valor. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) - em entrevista ao Blog do Vilar - chegou a defender o congelamento em R$ 50 milhões. Chico Filho disse que a Câmara Municipal vai em busca do que tiver direito. Ou seja: o repasse constitucional de 4,5% com base na receita do município.

Antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) ser solicitada por Palmeira para ser revisada, a previsão de receita era de R$ 1,7 bilhão. Para a Câmara Municipal - que base nos números que entram para serem contabilizados - isto poderia significar até R$ 5 milhões a mais; o que animou os edis.

Porém, como colocou o jornalista Ricardo Mota em seu blog, há um entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) que vislumbra a redução do duodécimo para R$ 42 milhões. Chico Filho disse que ainda não teve acesso ao parecer do Ministério Público de Contas. “Não fui informado do parecer, não sei nem se de fato ele existe. Mas, se assim for é um parecer; e parecer é ‘parece ser’”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Maceió ressaltou que a Casa vai agir com responsabilidade em relação à questão para - segundo ele! - “ter o que tem direito”. “Temos os nossos técnicos também, que vão estudar a LOA quando ela chegar na Casa e votaremos o orçamento com base em estudos técnicos”. Resta saber se o desejo de alguns edis vai influenciar diretamente na compreensão “técnica” dos números.

A LOA ainda se encontra com o Executivo. Deve retornar à Câmara Municipal até o final deste mês. Nos bastidores, a informação é de que os vereadores não aceitarão redução. Já há discurso pronto, inclusive citando os gastos da legislatura com a possível TV aberta da Casa de Mário Guimarães, cujo processo foi dado início pelo ex-presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB).

O MPC também pretende brigar pela redução do duodécimo. O procurador Gustavo Santos deve se reunir com o prefeito Rui Palmeira para discutir a questão. Vale ressaltar: na discussão entre Legislativo e Executivo os critérios podem até ter técnica, mas pode acabar prevalecendo o político. É histórico.

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