Com a finalidade de promover políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra de Alagoas, o governador Teotonio Vilela criou por meio de decreto o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR). O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
O Conselho será um órgão colegiado de caráter deliberativo e integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Ele será composto por 24 membros titulares, sendo 13 membros do poder público, que contará com representantes da Assembleia Legislativa e várias secretarias estaduais, e 11 membros de entidades representantes da sociedade civil organizada.
Entre as suas competências, o CONEPIR vai atuar para garantir, assegurar e proteger os direitos culturais, religiosas e sociais da população negra, especialmente pela manutenção e preservação da memória e história das tradições africanas e afro-brasileiras, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas, das comunidades ciganas, das religiões de matriz africana, dos grupos sócios culturais, inclusive de capoeira no Estado de Alagoas.
Cabe ao CONEPIR acompanhar programas voltados para esses grupos, bem como propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de promoção da igualdade racial, bem como acompanhar o processo de implementação da legislação de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.