O que fez a Câmara de Maceió com os recursos - que podem totalizar uma soma superior a R$ 2 milhões - que deveriam ser repassados para o Instituto da Previdência (Iprev) do município? É uma pergunta que caberá a atual legislatura da Casa de Mário Guimarães detalhar, mesmo envolvendo decisões de Mesa (ou Mesas) anterior (ou anteriores)!
O assunto precisa ser passado a limpo. Afinal, ao analisar a documentação que foi entregue pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) ao Ministério Público apontando supostas irregularidades da gestão do ex-chefe do Executivo, Cícero Almeida (PSD), o que se constatou foi que o parlamento-mirim também não estava repassando ao Iprev os descontos que eram feitos dos servidores.
O problema se dá entre os anos de 2010 e 2011. O Executivo deixou de repassar pelo menos R$ 7 milhões. Já o Legislativo, um valor superior a R$ 2 milhões. O atual presidente da Câmara Municipal, Francisco Holanda Filho (PP), o Chico Filho, tratou do assunto e negou que tenha existido, por parte de administrações passadas, apropriação indébita.
Chico Filho frisou que em momento algum se reteve recursos que eram descontados dos servidores para outra finalidade. “Existe um débito, de fato, da Câmara Municipal com o Iprev, mas não houve apropriação indébita. Isto, posso afirmar. Houve um equívoco com a questão da alíquota. Ou seja, foi uma falha, mas não apropriação do recurso”, destacou.
A explicação ainda é tímida e precisa ser melhor detalhada, inclusive - apesar dos termos técnicos - de forma didática. Enquanto esta não vem, Chico Filho ressaltou que o parlamento-mirim pretende proceder no sentido de aprovar o parcelamento do débito - tanto do Executivo, quanto do Legislativo - para não prejudicar possíveis recebimentos de verbas. Esta já é uma preocupação do atual prefeito Rui Palmeira.
O presidente do Legislativo ainda coloca que a “falha” que ocasionou a atual situação já havia sido detectada pelo ex-presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), e que este tinha agido de imediato - no meio do ano passado - para corrigir este problema. “Tanto que é um período específico entre 2010 e 2011, quando foi detectado”, resumiu.
Conforme as auditorias feitas pelo Ministério da Previdência Social, nos últimos três anos, há um desvio detectado de R$ 27 milhões. R$ 8 milhões de retenções que não foram repassadas e outros R$ 19 milhões de contribuição patronal. Estes números em relação ao todo; Executivo e Legislativo.
Para regularizar a situação, a Câmara de Maceió - ainda na legislatura passada - aprovou o parcelamento da dívida, tendo que se comprometer com um débito de R$ 50 milhões. Mas, diante dos novos números, eis a necessidade de novo parcelamento.
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