Os defensores públicos de Alagoas receberam, no final da tarde desta terça-feira (19), a visita de técnicos e gestores da saúde pública do Estado e do representante da área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Cláudio Barreiro. O intuito da reunião foi discutir medidas de internação para a recuperação dos usuários de drogas no Estado, apresentando soluções em curto prazo.
No encontro, o defensor público geral do Estado, Daniel Alcoforado, voltou a relatar a imensa demanda de cidadãos que procuram a instituição na busca desesperada por tratamento para familiares em avançado grau de dependência química, notadamente do crack. Alcoforado alertou sobre a necessidade urgente da criação, em Alagoas, de uma rede de internação involuntária para esses pacientes, ainda inexistente.
“O poder público não está conseguindo chegar às pessoas que necessitam desse tratamento. Não há uma triagem eficiente para se saber quais são os casos de internação voluntária e involuntária. É preciso criar um Centro de Referência na capital, com atuação conjunta do Estado, município, Judiciário e Defensoria Pública. Além disso, é de suma importância que o poder público amplie a divulgação desses serviços. Há muitas reuniões e não existem avanços”, afirmou o defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Ricardo Melro, durante o encontro.
O representante do Ministério da Saúde, Cláudio Barreiro, informou que desde 2011 há uma considerável quantia parada nos cofres do município de Maceió, fruto de repasse federal, para instalar serviços importantes na recuperação dos usuários de drogas. E por causa disso, cerca de R$ 70 mil por mês não estão sendo repassados para a prefeitura. Barreiro também informou que os Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) estão sub-utilizados e que, inclusive, poderiam atender muito mais do que atendem.
Outro tema tratado foi falta de leitos para receber os dependentes químicos involuntariamente. “Das quatro clínicas que existem no Estado, apenas uma está apta para atender. A única que tem condições é a Árvore da Vida, que fica no município de Paripueira. Quando se trata de internação de pacientes, apenas este local tem uma equipe completa para atendê-los”, disse o superintendente de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Sival Clemente.
O superintendente reconhece a carência de leitos para internação involuntária. “As outras três clínicas (situadas em Marechal Deodoro, Girau do Ponciano e o Hospital Portugal Ramalho, em Maceió) funcionam como paliativos. E isto é preocupante porque, em vez de resolver o problema, acaba criando outro”, disse Sival.
A internação compulsória seria uma das alternativas para tratamento de dependentes químicos que ferem a tranquilidade de suas famílias e passam a agir no extremo, chegando a vender pertences de suas residências para comprar drogas. Muitas vezes, a prática está atrelada à violência doméstica. Neste caso, a internação é feita através de ordem judicial.
“Existe vontade de resolver este problema, que é tão específico. Os familiares vêm pedir socorro como forma de proteção. Precisam de alternativas urgentes”, relatou o secretário de Estado da Paz, Jardel Aderico, ressaltando que as famílias que possuem parentes usuários de drogas não estão apenas lotando as dependências da Defensoria Pública. “Os familiares têm buscado igrejas, a Secretaria, vários lugares”, afirmou.
Uma comissão com representantes da Secretaria da Paz e secretarias de Saúde do Estado e do município de Maceió, que será acompanhada pela defensora pública Manuela Carvalho Menezes, foi formada para apresentar um cronograma definitivo para a criação e adaptação de leitos para acolhimento de dependentes a ser implantado na rede pública em caráter de urgência.
