O Governo do Estado e da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas lançaram, nesta terça-feira (19), o Projeto de Pesquisa e Capacitação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado. O lançamento aconteceu no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), no Farol, e reuniu cerca de 200 pessoas.
O evento foi articulado pelas Secretarias de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos e da Promoção da Paz (Sepaz). O projeto tem como objetivo capacitar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alagoanos, realizando pesquisa sobre a situação dos conselhos e prestando assessoria técnica, por meio de revisão, atualização e/ou criação de legislação e documentação pertinente à política da criança e do adolescente.
O projeto pretende ainda promover oficinas de elaboração de plano de ação para os conselhos, garantindo a formulação de políticas públicas preventivas e de atendimento voltadas para as crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. “É importante darmos as mãos no sentido de acabar com esse problema tão triste de violência contra a criança e o adolescente. Ninguém pode se omitir”, assinalou a juíza presidente da Comissão de Adoção e auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fátima Pirauá.
O projeto é financiado pelo Banco do Nordeste via Fundo para a Infância e Adolescência – 2012 e executado pela Associação Renascer. A pesquisa começa em março e as capacitações, em abril, seguindo até dezembro. “O grande objetivo é congregar os vários conselhos de direito. Vamos fazer uma verdadeira peregrinação pelos municípios do Estado, detectando as dificuldades dos conselhos para ajudá-los implementar suas ações”, destacou o superintendente da Criança e do Adolescente, Claudio Soriano.
Após a apresentação do projeto feita pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Weliton Vasconcelos, a diretora de Prevenção ao Uso de Drogas, Claudia Olegário, apresentou orientações para inscrições sobre o Curso Prevenção do Uso de Drogas - Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. As inscrições se encerram à meia noite da próxima quinta-feira (21).
Claudia também falou sobre o Curso Supera (Sistema para detecção do Uso Abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento) As inscrições estarão abertas, somente online, até o dia 24. O evento foi encerrado com a apresentação do Fluxograma de Atendimento do Centro de Acolhimento para Pessoas com Dependência Química da Sepaz.