Com o início das sessões ordinárias - nesta terça-feira, dia 19 - a Câmara Municipal de Maceió começará a desenhar o perfil da atual legislatura. Com isto, será possível avaliar a independência e autonomia prometida pelo presidente Francisco Holanda Filho (PP), o Chico Filho, com as práticas adotadas pelo Legislativo-mirim, que - entre as prerrogativas - está a fiscalização.

A legislatura passada deixou muito a desejar neste sentido. Agora, é esperar que a nova composição do parlamento-mirim (com os novos e antigos edis) tenha mais êxito e que possa contribuir de forma mais significativa para a sociedade. Algumas funções - nesta arquitetura metafísica do poder - já estão definidas: Eduardo Canuto (PV) é o líder do prefeito de Maceió.

A bancada governista deve ainda agir com forte liderança de Antônio Holanda (PMDB). No bloco opositor, terá o destaque de sempre a vereadora Heloísa Helena (PSOL). Em discurso, Chico Filho salientou a preocupação com a organização da Casa. Ressaltou o respeito ao Regimento Interno no tempo dos discursos, o que nunca houve. Aliás, sequer era respeitado o horário regimental. O presidente do Legislativo pediu ainda que os partidos já indicassem seus líderes para a formalização dos trabalhos.

Nestes primeiros dias começará também a busca pelas composições das comissões da Casa de Mário Guimarães. Algumas de extrema importância como a Comissão de Constituição e Justiça e a de Orçamento e Finanças. Há outras também: Saúde, Serviços Públicos, Comissão de Ética, sem falar na Ouvidoria e Corregedoria. Os cargos ocupados também ajudarão e muito a traçar o perfil da Casa.

Na legislatura passada, sobretudo nos dois últimos anos - com a presidência de Galba Novaes (PRB) - se teve mudanças administrativas, mas que deixou pendências como a implantação efetiva do Portal da Transparência José de Alencar. Este ainda aguarda solução. Afinal, os principais dados da Câmara Municipal de Maceió ainda são desconhecidos da população e de difícil acesso.

Chico Filho fala em ajeitar o Portal da Transparência, garantir funcionalidade, além de atender à população por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). É assim que tem que ser. Que seja a prática. Aos poucos conheceremos os líderes e os principais nomes das comissões da Casa de Mário Guimarães. Será o próprio cotidiano do parlamento-mirim que dirá se os discursos proferidos na manhã de hoje possuem ou não consistência.
 

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