A Lei Orçamentária Anual (LOA) - com a previsão do exercício financeiro deste ano da Prefeitura Municipal de Maceió - deve ainda demorar, no mínimo, 30 dias para ser aprovada pela Câmara Municipal de Maceió.
Deveria ter sido votada ainda na legislatura passada, mas diante da transição entre as gestões de Cícero Almeida (PSD) e do atual prefeito Rui Palmeira (PSDB), acabou ficando para o início de 2013.
A Câmara Municipal - já com a atual legislatura - entrou em sessão permanente, mas a peça orçamentária não foi enviada em janeiro. O que significa que será apreciada já durante as sessões ordinárias.
De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, Francisco Holanda Filho (PP), o Chico Filho, a peça - com previsão de R$ 1,7 bilhão - deve chegar ao parlamento-mirim somente no final deste mês.
Não será apreciada de imediato. Chico Filho fala da realização de pelo menos duas audiências públicas, o que significa a possibilidade de receber emendas e de outras discussões em relação a aplicação dos recursos, incluindo o duodécimo da própria Câmara Municipal (atualmente é de R$ 50 milhões).
O prefeito Rui Palmeira quer o congelamento do repasse para a Câmara. Alguns vereadores defendem incremento dentro do teto constitucional. Mas, há uma possibilidade de acordo. Porém: qual o preço deste?
O fato é que se realizadas duas audiências públicas no mínimo e com o tempo para análise da relatoria - ainda que especial - o orçamento deve tramitar durante toda a primeira quinzena, sendo apreciado apenas nas últimas duas semanas de março. Chico Filho confirmou isto em recente entrevista à Rádio Gazeta.
Ele espera a votação apenas no final do mês.
Os edis retornam às sessões ordinárias amanhã, às 9 horas.
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