A Câmara Municipal de Maceió terá um início de legislatura atípico neste ano. E isto precisa ser cobrado para que as comissões firmadas não sejam apenas “carros alegóricos” das prévias carnavalescas. Precisam apresentar resultados e - se possível - já um primeiro balanço no início desta legislatura; um pouco mais para frente os relatórios substanciosos do que viram ou verão os edis que estão nestas comissões.
Em sessão permanente - com o objetivo de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas como a peça não chegou à Câmara isto não acabou ocorrendo - o presidente da Casa de Mário Guimarães, Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), optou por não ser passivo politicamente no início de sua gestão. É algo bom, evidentemente. Mas, por outro lado são os frutos da gestão que permitirão uma análise precisa. E isto - naturalmente, pois ainda está dentro de seu tempo - se aguarda.
Mas, diante das comissões já abertas, também é natural a expectativa pelo que elas podem dizer. Vale listar: a primeira designou o vereador e líder do prefeito Eduardo Canuto (PV) para acompanhar a situação das casas de shows e boate em Maceió, após o trágico caso da Kiss em Santa Maria (RS). Que Canuto faça importante contribuição, então! Que o relatório apresentado - futuramente - possa resultar em projeto de lei que beneficie a população.
Menos que isto, é comissão por nada! Apenas para aproveitar a onda. E este - com certeza - não deve ser o objetivo dos edis, nem de Canuto que tem sido preciso e muito direto em suas colocações enquanto líder de Cícero Almeida. Eis algo para se esperar com o retorno das atividades do “parlamento-mirim”.
Há ainda a comissão que tem acompanhado a situação da Saúde no município de Maceió. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) falou das dificuldades na pasta em função de erros e irregularidades do ex-gestor Cícero Almeida (PSD). Que aqui se frise: tais erros deveriam ter sido vistos pela Câmara Municipal. Afinal, é obrigação do edil fiscalizar. Sabe quando se dizia que a legislatura passada pecava por omissão; eis a prova!
Que esta legislatura não seja subserviente e possa contribuir em enxergar erros, não só do gestor que passou (de forma tardia), mas também do eventual tucano na administração, caso este cometa irregularidades. Fiscalizar é uma das mais nobres funções dos edis. Vale ressaltar ainda que um relatório bem feito por esta comissão pode resultar em mais uma ação no Ministério Público buscando responsáveis.
Por fim, a comissão que apura os contratos estabelecidos com as Oscips. As Oscips - por durante anos - esteve nas barbas de muito vereador que preferiu fechar os olhos. Poucos tiveram coragem de tocar no assunto na legislatura passada. A comissão - que é comandada por Wilson Júnior - deve apresentar o que viu de forma bem didática. A Prefeitura Municipal já agiu neste sentido, mas os edis podem contribuir sim. Expectativa - então! - pelas palavras de Wilson Júnior quanto a este assunto.
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