Repercutiu nacionalmente a quantidade de decretos de estado de emergência de alguns municípios alagoanos. Prefeitos empossados no início do ano justificam a emergência diante da critica situação financeira encontrada na prefeitura.
A onda de decretos começou no início do ano e chamou a atenção dos órgãos de fiscalização, que começaram a investigar indícios de irregularidades. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a maior parte dos atos apresenta falhas que vão desde a falta de documentação até a invenção de motivos não previstos em lei. Somente em Alagoas, 32 prefeitos eleitos – quase um terço do total – alegaram descalabro financeiro e decretaram emergência.
Diante das evidências de fraude, o Tribunal de Contas de Alagoas abriu processo de fiscalização e anulou 12 decretos com problemas de documentação. Os demais estão em análise. Segundo o tribunal, os pedidos muitas vezes incluem o desejo do novo administrador de driblar os rigores da Lei de Licitações e abandonar contratos do antecessor. "Fomos surpreendidos com uma avalanche de decretos. Na maioria dos casos, os novos prefeitos acusam o antecessor de desmandos administrativos. (...) Isso não justifica decretar emergência. Não basta querer, nem só acusar, é preciso provar a necessidade e delimitar o alcance do ato", disse o presidente do TCE alagoano, Cícero Amélio.
De acordo com o TCE/AL, no período de 25 a 31 de janeiro, entregaram documentação os municípios de Carneiros, Coité do Nóia, Campo Alegre, Maravilha, São José da Lage, Pilar, Craíbas, Santana do Ipanema, Chã Preta, Feira Grande, Porto Calvo, Girau do Ponciano, Monteirópolis, Major Izidoro, Novo Lino, Igreja Nova, Passo de Camaragibe, Colônia Leopoldina, Canapi, Satuba, Pão de Açúcar, Quebrangulo, Barra de São Miguel, Maribondo e União dos Palmares.
Por não apresentar a documentação que comprove real necessidade de decretar emergência administrativa, exigida pelo TCE, tiveram os decretos anulados os municípios de Inhapi, Paulo Jacinto, Estrela de Alagoas, Olho D'Água Grande e Taquarana. Outros pediram prorrogação no prazo: Olho D' Água das Flores, Cajueiro, Igaci e Piranhas.
Os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul também estão sendo fiscaizados.
