O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Alagoas (Assomal), Major Wellington Fragoso contestou veementemente a reclusão dos capitães Benjamin André Souza Moraes e Savile Silva de Souza, para o presídio Baldomeoro Cavalcanti. A prisão foi decretada pelo juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto.
O Major descreveu a prisão como sendo uma atitude “incoerente” e questionou o fato de que a decisão do magistrado que disse que a Academia de Polícia Militar não tem condições de custodiar oficiais da PM. “Mas por sua vez ela pode custodiar políticos ou outras autoridades, quando em caso de prisão?”, rebateu Fragoso.
Legislação
De acordo com a Lei 5.346/92, no artigo 30 diz que “o policial militar tem direito a prisão especial, em quartel da Corporação,estando assim à disposição da autoridade judiciária competente, quando sujeito à prisão antes da condenação irrecorrível. O documento reforça ainda que o cumprimento de pena privativa de liberdade em unidade da própria corporação ou presídio militar, nos casos de condenação que não lhe implique na perda do posto ou da graduação, cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido”.
“É um absurdo que tenha acontecido a prisão antes do julgamento. É a primeira vez que acontece isto em Alagoas. Se a coisa continuar assim vai virar uma guerra”, declarou o Major Fragoso.
O caso
A prisão dos capitães ocorreu no último final de semana e foi feita por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça, feita pela Delegacia de Homicídios.
O crime ocorreu na madrugada do dia 02 de setembro do ano passado. À época, de acordo com o relatório da Defesa Social, Maicon Amorim Santos (19) estava em uma motocicleta e foi assassinado a tiros, após se envolver em briga de trânsito, próximo a lombada eletrônica do bairro de Jacarecica.
O primo de Maicon, que estava na garupa da moto, contou à polícia que houve uma discussão no local e que o motorista do carro de cor preta sacou um revólver e disparou contra a cabeça da vítima.
