O advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Acioli Filho, tem preparado uma série de pedidos - com base na Lei de Acesso à Informação - que tem endereço certo: o Governo do Estado de Alagoas. Alguns deles, já foram divulgados - inclusive os resultados - pelo Blog do Vilar.
A iniciativa - de minha parte - é por achar as informações pertinentes. Afinal, são recursos públicos que precisam ser explicados. Muitos destes, o governo, por meio do Portal da Transparência, já publica para que o cidadão tenha acesso. Mas, questionamento e fiscalização de recursos públicos nunca é demais.
Desta vez, o pedido de informações é direcionado à Controladoria Geral do Estado de Alagoas. O que se questiona é a existência de cartões de crédito corporativos sendo utilizados por integrantes do governo.
Em caso de resposta afirmativa, Pedro Acioli ainda pede que se diga desde quando passou a ser utilizado o cartão corporativo na administração, tanto no primeiro quanto no segundo mandato. Quem utiliza também é questionado e - obviamente - os gastos.
Um dos pontos - ainda em caso de resposta afirmativa sobre a existência dos cartões - é o procedimento previsto para a efetivação do contrato com as administradoras do crédito, além dos critérios para a escolha do servidor e o limite de gastos. Por fim, se foram feitos saques em moeda corrente, seja no Brasil ou no exterior com algum dos cartões, com a identificação de possível sacador.
Como das outras vezes em que coloquei no Blog do Vilar, também publicarei a resposta oriunda do governo do Estado. Foi o que foi feito em relação ao caso dos gastos com aeronaves. Afinal, se o dinheiro é público, não há - nem pode haver - o que esconder.
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