Mesa Diretora não aceitará congelamento de duodécimo e quer o teto constitucional

O retorno das sessões oficiais da Câmara Municipal de Maceió (na segunda quinzena de fevereiro) já tem pauta definida: a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013. Foi prometida para janeiro, mas foi o próprio Executivo que decidiu “segurar” para a realização dos ajustes.

Com isto, a Câmara Municipal retorna à normalidade dos trabalhos - após um longo período em sessão permanente, criação de comissões, reuniões e planejamento estratégico - com a missão de analisar e aprovar a previsão de gastos do prefeito Rui Palmeira (PSDB).

Com base nos valores anteriores, o orçamento previsto é de R$ 1,7 bilhões. Com a chegada da peça à Casa de Mário Guimarães, conheceremos com mais detalhes quais mudanças foram feitas pela equipe do tucano.

Em todo caso, as receitas que servem de contabilidade para determinar o repasse do parlamento-mirim - cujo teto constitucional é de 4,5% - devem ter incremento. Com isto, um lastro para que os vereadores briguem pelo aumento do duodécimo que atualmente é de R$ 50 milhões.

Há quem já faça cálculos - como já foi citado pelo jornalista Ricardo Mota em seu blog - e aponte para um reajuste de R$ 5 milhões neste valor. O prefeito Rui Palmeira defendeu - em entrevista a este blogueiro - o congelamento. Mas, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Francisco Holanda Filho, o Chico Filho (PP), fala que o parlamento-mirim vai atrás do que tiver direito.

Logo, se apontar para incremento nos valores do cálculo, a maioria dos vereadores devem realizar mudanças na peça orçamentária para que garanta a eles o que - conforme o presidente da Casa - “é de direito”. O único pensamento contrário já anunciado é o de Heloísa Helena (PSOL). Ela é a única que defende abertamente que a Câmara de Maceió já tem mais do que precisa.

Chico Holanda Filho destacou que se trata de um direito previsto na Constituição. “Caso haja sobra de dinheiro ao final do ano, pode ter certeza que devolveremos”, frisou em recente entrevista ao Blog do Vilar. É aguardar o retorno.

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