A decisão do Conselho Estadual de Segurança (Conseg), que baixou uma resolução determinando a conclusão de doze inquéritos policiais, por mês, pelos delegados, foi rebatida pela Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). Segundo o presidente, Antônio Carlos Lessa, a falta de pessoal e condições de trabalho torna o cumprimento da medida “humanamente impossível”.

Lessa afirmou ao CadaMinuto, que um levantamento será feito em todas as delegacias do Estado após o carnaval, com um relatório sendo entregue às autoridades, como o Governo do Estado, que irá repassar ao Conseg, direção da Polícia Civil, Tribunal de Justiça e Ministério Público, mostrando o atual cenário da segurança em Alagoas e garantindo a impossibilidade de cumprir a medida.

“Temos uma carência grande delegados, mais ou menos 70 delegados a menos do que deveria, menos policiais, menos escrivães. Isso tudo torna essa conclusão de inquéritos humanamente impossível”, disse.

Este levantamento poderá contar, inclusive, com a presença de membros do Conselho de Segurança, em especial o presidente Maurício Brêda e o conselheiro Marcelo Brabo, responsável pela elaboração da resolução.

A deficiência no quadro delegados da Polícia Civil é escancarado com uma realidade desconhecida para a população de muitos municípios, que exigem a conclusão de inquéritos em tempo hábil. Vários delegados assumem várias unidades.

De acordo com a Adepol, a regional de Matriz do Camaragibe, tem uma rotatividade de delegados assumindo a responsabilidade por 7 delegacias, nas cidades de Japaratinga, Porto Calvo, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, Maragogi, São Luiz do Quitunde e São Miguel dos Milagres.

Além do acúmulo de funções, as delegacias superlotadas também impedem o trabalho da PC, uma vez que os agentes de polícia deixam de investigar e trabalhar administrativamente para fazer a “segurança” de presos. Na delegacia de Penedo por exemplo, que teria capacidade para 25 detentos, recebe 70.

“Como se pode exigir prazos para servidores que não tem condições de trabalho e correm riscos todos os dias. Perdemos agentes e escrivães para este tipo de serviço, sem falar que a qualquer momento podemos ver, em várias delegacias do Estado, rebeliões”, disse Antônio Carlos Lessa.

Apesar de mostrar ser quase impossível a conclusão mensal de doze inquéritos, o presidente da Adepol, afirma que todo o delegado tem como dever, concluir um inquérito no prazo de 30 dias, mas, volta a afirmar que as intempéries do funcionamento de uma delegacia impedem tal feito.

Diante da necessidade, a Polícia Civil realizou o Concurso Público para preenchimento de 400 vagas, sendo 40 para delegado e as outras 360 sendo distribuídas para os cargos de agente de polícia e escrivão. O processo que teve recentemente a fase de testes físicos, terá agora o exame psicotécnico, mas também enfrenta algumas questões judiciais, para entra e saída de candidatos.