A novela do aumento do número de vereadores de Maceió chegou ao fim nesta sexta-feira (1). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, indeferiu o pedido para aumento vereadores em Maceió, mantendo os atuais 21 parlamentares.
Segundo a decisão, o Supremo disse não ter havido usurpação da competência desta Presidência, uma vez que foi feito uma interpretação da Legislação Municipal de Maceió apresentada.
O caso polêmico sofreu várias reviravoltas. A proposta para aumento no número de vereadores chegou a dividir a casa.
Em dezembro, duas coligações entraram com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE) para aumentar de 21 para 31 a quantidade de vereadores na capital.
O Tribunal negou o mandado afirmando que o número máximo permitido por Lei é de 31, mas não necessariamente deveria ser o número de parlamentares.
O desembargador Klever Loureiro chegou a conceder uma liminar, no dia 19 de dezembro de 2012, que ampliava o número de vereadores para 31, mas o presidente do TJ, Sebastião da Costa Filho, derrubou a liminar no mesmo dia. A decisão foi comunicada pouco tempo antes da diplomação dos novos vereadores, causando grande tumulto.
